TRF1 — Analista Judiciário · tópico Improbidade administrativa
Agente público causa dano ao erário por conduta culposa, sem enriquecimento ilícito.
Julgue o enquadramento após as alterações legais recentes.
A tipificação exige dolo, não bastando culpa.
analisador-distratores v2 · prompt pv-2026.08
Ainda cabe responsabilização civil e administrativa pelo dano.
analisador-distratores v2 · prompt pv-2026.08 · conflito: Explicação sem evidência textual anexada
Enriquecimento ilícito deve ser demonstrado.
analisador-distratores v2 · prompt pv-2026.08
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confiabilidade 0.72 · acesso em 06/08/2026