TRF1 — Analista Judiciário · tópico Recursos
Decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória em primeiro grau.
Indique o recurso cabível.
Apelação ataca sentença, não decisão interlocutória.
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Embargos de declaração visam sanar vícios, sem substituir a decisão.
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Cabe em hipóteses específicas de tribunais superiores.
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confiabilidade 0.98 · acesso em 05/08/2026