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Questão 2022 · Direito Constitucional

TRF1 — Analista Judiciário · tópico Direitos fundamentais

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Enunciado

Norma infraconstitucional restringe o exercício de direito fundamental sem previsão de reserva legal expressa.

Julgue o tratamento constitucional adequado.

  • ADireitos fundamentais são absolutos e não admitem restrição.
  • BA restrição exige justificação constitucional e respeito à proporcionalidade.
    gabarito
  • CQualquer lei ordinária pode restringir direito fundamental.
  • DA restrição é válida porque direitos sociais não são exigíveis.
Análise de distratores (P7)
A
Generalização
confiança alta
revisado
Erro explorado
Absolutização de direitos fundamentais
Detalhe decisivo
'absolutos' e 'não admitem'

Direitos fundamentais são relativos e sujeitos a limites proporcionais.

analisador-distratores v2 · prompt pv-2026.08

C
Meia verdade
confiança média
em revisão
Erro explorado
Parte verdadeira sobre lei, complemento excessivo
Detalhe decisivo
'qualquer lei ordinária'

A lei pode restringir, mas dentro de limites materiais e formais definidos.

analisador-distratores v2 · prompt pv-2026.08 · conflito: Divergência entre duas fontes sobre o gabarito oficial

D
Extrapolação
confiança baixa
em revisão
Erro explorado
Conclusão sem suporte na fonte
Detalhe decisivo
Vincula validade da restrição à exigibilidade de direitos sociais

O enunciado não trata de direitos sociais nem de sua exigibilidade.

analisador-distratores v2 · prompt pv-2026.08

Metadados
BancaCEBRASPE
CargoAnalista Judiciário — Área Judiciária
Ano2022
Dificuldadedificil
GabaritoB
Relevância0.84
alta
Fonte

Caderno oficial da banca

https://cebraspe.org.br/provas/trf1-2023

confiabilidade 0.98 · acesso em 05/08/2026

A posição da alternativa não é usada para inferir probabilidade de gabarito.